Política de Privacidade em conformidade com a LGPD

A Almeida e Carreiro Imóveis está comprometida com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 – LGPD).

Para melhor entendimento:

Dados pessoais são informações que podem identificar ou tornar uma pessoa identificável, direta ou indiretamente. Eles são usados para identificar um indivíduo, como nome, CPF, e-mail, endereço, telefone, entre outros.

Dados pessoais sensíveis são um subtipo de dados pessoais que, devido à sua natureza, merecem uma proteção mais rigorosa. Esses dados têm maior potencial de causar discriminação ou prejuízo ao titular, caso sejam tratados de forma inadequada.

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabelece que o tratamento de dados pessoais sensíveis, só pode ocorrer em situações específicas, com o consentimento explícito do titular ou quando necessário para cumprir obrigações legais ou contratuais.

Para abordarmos o tema desta política, inicialmente mapeamos todos os nossos serviços que envolvem coleta e/ou tratamento de dados pessoais para que pudéssemos, um a um, identificar pontos de fraqueza e melhorias, garantindo a proteção dos dados dos nossos clientes, colaboradores, fornecedores etc., fundamentados nas premissas a seguir:

• Garantir o cumprimento das leis e regulamentações vigentes sobre proteção de dados pessoais, adotando as melhores práticas do setor de comunicação;
• Salvaguardar os direitos de colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros, minimizando os riscos de violações de dados pessoais;
• Agir de forma transparente quanto aos processos da empresa no tratamento de dados pessoais;
• Incentivar a conscientização e a cultura organizacional sobre a proteção de dados pessoais e questões de privacidade.

Cada membro da equipe, que representar a Almeida e Carreiro Imóveis, tem a responsabilidade de se familiarizar e entender os Documentos Orientadores aplicáveis a sua função. Caso algum membro tenha dúvidas ou questões sobre esta Política, seu conteúdo, termos ou obrigações, ele deve buscar orientação com a Comissão de Conformidade e Ética da Almeida e Carreiro Imóveis.

O descumprimento de qualquer Documentação Orientadora pode acarretar sérias consequências para a Almeida e Carreiro Imóveis e para os membros envolvidos. Portanto, o não cumprimento desta Política, ou a omissão ao não reportar a violação dela, pode resultar em medidas disciplinares para os responsáveis.
Se qualquer membro ou terceiro tiver conhecimento de uma conduta ilegal ou antiética, como possíveis infrações à Política de Ética e Integridade ou aos Documentos Orientadores da Almeida e Carreiro Imóveis, incluindo esta Política, deverá imediatamente reportar a possível violação ao Canal de Comunicação da Agência.
Nenhuma das regras descritas nos Documentos Orientadores da Almeida e Carreiro Imóveis, incluindo este documento, impede que membros ou terceiros informem preocupações ou atividades ilegais às autoridades regulatórias competentes.

Princípios

A Almeida e Carreiro Imóveis compromete-se a tratar os dados pessoais de maneira ética, clara e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
A Agência somente realizará o tratamento de dados pessoais quando o objetivo e a finalidade atenderem a uma das bases legais permitidas, conforme listado abaixo. É essencial que os titulares dos dados sejam informados sobre o motivo e a forma como seus dados serão tratados, antes ou durante a coleta:

• Quando necessário para cumprir um contrato do qual o titular dos dados seja parte;
• Quando exigido por lei ou regulamento ao qual a Almeida e Carreiro Imóveis esteja sujeita;
• Quando houver legítimo interesse no tratamento, sendo esse interesse comunicado previamente;
• Quando necessário para garantir ao titular o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Caso o tratamento de dados pessoais não se enquadre nas hipóteses acima, a Almeida e Carreiro Imóveis deverá obter o consentimento do titular para o tratamento de seus dados pessoais, garantindo que este consentimento seja fornecido de forma específica, livre, clara e informada. A Almeida e Carreiro Imóveis se compromete a registrar, armazenar e gerenciar todas as respostas de consentimento de maneira organizada e acessível, para que possam ser comprovadas quando necessário. Além disso, o titular dos dados tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, de maneira tão simples quanto o forneceu inicialmente.

A Almeida e Carreiro Imóveis também poderá ser obrigada a tratar dados pessoais sensíveis, que incluem, mas não se limitam a:

• Dados relacionados à saúde;
• Dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa física;
• Dados sobre orientação sexual;
• Dados sobre condenações ou infrações criminais;
• Dados que revelem origem racial ou étnica.

O tratamento de dados sensíveis é restrito e somente permitido em situações específicas, nas quais a Almeida e Carreiro Imóveis adotará medidas de segurança mais rigorosas do que para dados pessoais gerais, conforme as seguintes exceções:

• Quando o titular dos dados consentir explicitamente, em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis;
• Para proteger a vida ou a integridade física do titular dos dados, incluindo dados médicos com finalidade preventiva ou ocupacional;
• Para promover ou manter igualdade de oportunidades entre pessoas de origens raciais ou étnicas diferentes;
• Quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Quando necessário para o exercício regular de direitos, como na defesa ou proposição de ações judiciais, administrativas ou arbitrais;
• Quando necessário para cumprir obrigações e exercer direitos relacionados a questões de emprego, previdência social ou proteção social;
• Quando o tratamento se referir a condenações penais, infrações ou medidas de proteção relacionadas, sob o controle da autoridade pública;
• Quando o tratamento for autorizado pela legislação federal ou estadual, com as devidas salvaguardas para proteger os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

A Almeida e Carreiro Imóveis realizará o tratamento de dados pessoais de forma a respeitar a finalidade para a qual foram inicialmente coletados, não podendo os dados serem coletados para um fim e utilizados para outro distinto. Qualquer nova finalidade para o tratamento deverá ser compatível com a razão original pela qual os dados foram obtidos. Ainda sobre o cuidado com os dados coletados, a Almeida e Carreiro Imóveis deverá tomar as medidas necessárias para garantir que os dados pessoais sob sua responsabilidade sejam mantidos corretos e atualizados, de acordo com as finalidades para as quais foram coletados e garantindo que o titular dos dados tem o direito de solicitar a correção ou exclusão de informações imprecisas ou desatualizadas. Além disso, a Almeida e Carreiro Imóveis só realizará o tratamento de dados pessoais quando for imprescindível para cumprir um objetivo determinado, de acordo com o princípio da minimização de dados. O compartilhamento de dados pessoais com outras áreas ou empresas só será permitido quando houver uma base legal apropriada para tal ação, respeitando sempre esse princípio. A Almeida e Carreiro Imóveis garantirá, também, que os dados pessoais não sejam retidos por mais tempo do que o necessário para alcançar os objetivos estabelecidos.

Integridade e Confidencialidade

A Almeida e Carreiro Imóveis deverá garantir que sejam adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra tratamentos não autorizados ou ilegais, bem como contra perda acidental, destruição ou danos. O tratamento de dados pessoais também deve assegurar sua confidencialidade. Entre as principais medidas técnicas, destacam-se:

• Anonimização: consiste em tornar os dados pessoais irreconhecíveis, de modo que não seja possível identificar uma pessoa, seja direta ou indiretamente. A anonimização deve ser irreversível.
• Pseudoanonimização: é o processo em que os dados pessoais deixam de estar diretamente relacionados a uma pessoa identificável (por exemplo, retirando o nome), mas ainda não são anônimos, pois é possível, com o uso de informações adicionais mantidas separadamente, identificar o indivíduo.

Toda pessoa, física ou jurídica que representar a Almeida e Carreiro Imóveis e tiver acesso a qualquer dado pessoal, está obrigada aos deveres de confidencialidade de dados pessoais, mediante a anuência no Código de Ética e Integridade e Política de Proteção de Dados da Almeida e Carreiro Imóveis.

Auditoria

Revisões periódicas para confirmar a eficácia das iniciativas de privacidade, sistemas, processos, precauções e outras atividades que incluam o gerenciamento de proteção de dados pessoas, serão efetivamente implementadas e mantidas em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis.

Ficará a cargo da Comissão de Conformidade e Ética a atualização desta política sempre que necessário para manter a qualidade e a segurança do Programa de Proteção de Dados da Almeida e Carreiro Imóveis.