A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) decidiu romper o acordo de regime de reciprocidade para inscri\u00e7\u00e3o de advogados brasileiros que desejassem atuar em Portugal. A decis\u00e3o passou a vigorar nesta quarta-feira, 5.<\/p>\n
O regime de reciprocidade permitia que advogados inscritos na OAB se inscrevessem tamb\u00e9m na OAP, sem a necessidade de realizar est\u00e1gio obrigat\u00f3rio ou prova de agrega\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, advogados portugueses poderiam se inscrever na OAB. O processo era meramente administrativo, sem a necessidade de valida\u00e7\u00e3o de diploma ou realiza\u00e7\u00e3o de prova.<\/p>\n
Segundo a Ordem de Portugal, “embora possa ter existido uma matriz de base comum aos ordenamentos jur\u00eddicos de ambos os pa\u00edses, constata-se que em Portugal t\u00eam sido adotadas op\u00e7\u00f5es legislativas muito distintas das que s\u00e3o implementadas no Brasil, at\u00e9 por for\u00e7a da aplicabilidade e transposi\u00e7\u00e3o para o Direito interno portugu\u00eas do Direito da Uni\u00e3o Europeia, o que, inevitavelmente, tem contribu\u00eddo para que ambos os ordenamentos jur\u00eddicos se afastem e tenham evolu\u00eddo em sentidos totalmente diferentes”.<\/p>\n
A Ordem do Brasil afirma que o rompimento foi unilateral. O presidente, Beto Simonetti, destacou que “a mentalidade colonial j\u00e1 foi derrotada e s\u00f3 encontra lugar nos livros de hist\u00f3ria”. Anunciou, ainda, que a OAB tomar\u00e1 todas as medidas cab\u00edveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal.<\/p>\n
“A OAB acredita que o di\u00e1logo respeitoso, fundamentado na igualdade entre as na\u00e7\u00f5es, \u00e9 o caminho para o equacionamento de qualquer discord\u00e2ncia moment\u00e2nea.”<\/p>\n
Dados<\/strong><\/p>\n Atualmente, mais de 9,3% dos advogados registrados em Portugal s\u00e3o brasileiros. Os dados foram fornecidos pela OAP e publicados pela Folha de S.Paulo.<\/p>\n Dos cerca de 34 mil profissionais inscritos na institui\u00e7\u00e3o, 3.173 s\u00e3o brasileiros. Desses, quase 60% est\u00e3o concentrados na regi\u00e3o de Lisboa.<\/p>\n As cifras representam um aumento de quase 482% em rela\u00e7\u00e3o aos 536 brasileiros que estavam inscritos na entidade portuguesa em 2017, ano em que a imigra\u00e7\u00e3o do Brasil voltou a crescer em Portugal.<\/p>\n An\u00fancio unilateral<\/strong><\/p>\n Confira a manifesta\u00e7\u00e3o de Beto Simonetti sobre o encerramento do acordo:<\/p>\n “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi surpreendido, nesta ter\u00e7a-feira (4\/7), pela decis\u00e3o da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de romper, unilateralmente, o acordo de reciprocidade que permitia a inscri\u00e7\u00e3o de advogados brasileiros nos quadros da advocacia de Portugal e vice-versa.<\/p>\n Estava em curso um processo de di\u00e1logo iniciado havia v\u00e1rios meses com o objetivo de aperfei\u00e7oar o conv\u00eanio, uma vez que a realidade demogr\u00e1fica, social, legislativa e jur\u00eddica dos dois pa\u00edses evoluiu desde a assinatura do acordo. A OAB, durante toda a negocia\u00e7\u00e3o, se op\u00f4s a qualquer mudan\u00e7a que validasse textos imbu\u00eddos de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. A mentalidade colonial j\u00e1 foi derrotada e s\u00f3 encontra lugar nos livros de hist\u00f3ria, n\u00e3o mais no dia a dia das duas na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A coopera\u00e7\u00e3o e amizade entre Brasil e Portugal, inclusive na advocacia, t\u00eam resultado em in\u00fameros benef\u00edcios para ambos os pa\u00edses e, sobretudo, para suas cidad\u00e3s e cidad\u00e3os. A OAB acredita que o di\u00e1logo respeitoso, fundamentado na igualdade entre as na\u00e7\u00f5es, \u00e9 o caminho para o equacionamento de qualquer discord\u00e2ncia moment\u00e2nea. A prioridade da OAB \u00e9 a defesa e o fortalecimento das prerrogativas profissionais, n\u00e3o importa onde tenha que atuar para assegur\u00e1-las.<\/p>\n Tendo em vista o an\u00fancio unilateral, a OAB tomar\u00e1 todas as medidas cab\u00edveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal ou que fa\u00e7am jus a qualquer benef\u00edcio decorrente do conv\u00eanio do qual a Ordem portuguesa est\u00e1 se retirando.<\/p>\n Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil buscar\u00e1 a retomada do di\u00e1logo, respeitando a autonomia da Ordem dos Advogados Portugueses e compreendendo que a entidade europeia enfrenta dificuldades decorrentes de press\u00f5es governamentais.”<\/p>\n Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)<\/p>\n Fonte: Migalhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) decidiu romper o acordo de regime de reciprocidade para inscri\u00e7\u00e3o de advogados brasileiros que desejassem atuar em Portugal. 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